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Ouvidoria
Titular: Maria Sônia Ribeiro da Silva.
Localização:
Praça Abílio Pereira, 232 - Centro, Edifício Sede da Prefeitura Municipal, CEP: 46438-011
Telefone: (77) 98135-8770
E-mail: financas@iuiu.ba.gov.br
Localização geográfica: https://maps.app.goo.gl/aaAkDz5joFQxUL5X9
Atribuições da Secretaria de Finanças e Orçamento:
- desenvolver atividades relacionadas à tributação, através do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, bem como a cobrança da dívida ativa;
- executar a política fiscal do município;
- coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais:
- cadastrar, lançar, e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
- desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores;
- desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal e imobiliário;
- estudar e atualizar, juntamente com o Gabinete da Prefeita e Procuradoria Geral do Município, a legislação tributária e fiscal do Município;
- manter sob guarda e responsabilidade o livro de registros de contratos administrativos e o livro de registro de licitações;
- executar todos os procedimentos de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
- estabelecer e acompanhar o arquivamento de todas as correspondências recebidas e expedidas, com rigoroso controle de numeração referente aos processos licitatórios;
- manter permanentemente atualizado o cadastro de todos os fornecedores;
- realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município;
- executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;
- efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro;
- fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conformidade com os inventários;
- elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício;
- elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento;
- desenvolver, em todos os órgãos da Administração Municipal, os processos de pesquisa, análise e planejamento, com o objetivo de orientar a política de governo de Iuiu;
- examinar, com todas as unidades das secretarias municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;
- elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
- coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento–programa;
- aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas;
- elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
- efetuar a programação e controle da execução orçamentária;
- elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual;
- administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática;
- organizar e manter sob permanente controle, cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até a fase final de aprovação pelo tribunal de contas respectivo;
- zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita Municipal.
