Foram publicados no Diário Oficial do Município, edição desta quarta-feira (27), os Decretos de nº 111/2023 e 112/2023.
O Decreto nº 111/2023 dispõe sobre o novo horário de funcionamento das repartições públicas municipais, que entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2024, sendo o seguinte: de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
O decreto prevê ainda que podem haver exceções, dependendo do setor ou natureza do serviço, como limpeza urbana, Hospital Municipal e outros.
Já o Decreto nº 112/2023 suspende o atendimento ao público e determina expediente interno no prédio da Prefeitura entre os dias 28/12/2023 e 09/01/2024, em razão do fechamento do exercício de 2023. Os casos urgentes deverão ser tratados pelo telefone 77 3682-2122/2009 ou pelo e-mail de cada setor.
A íntegra dos decretos pode ser acessada no Diário Oficial do Município - site oficial do Município: www.iuiu.ba.gov.br.