Secr de Desenv Social e Comb à Pobreza - SEDES

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEDES

 

Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza: Nucivalda América da Silva

Endereço: Praça Joaquim Umbuzada, 21 - Centro (Ao lado da Real Móveis), CEP: 46438-000

Telefone: (77) 3682-2283

E-mail: smasiuiu@outook.com     

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 14h às  18h

 

À Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza - SEDES compete:

 

• planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência e promoção social do município;
• realizar em celebração com entidades públicas e privadas, programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração ao mercado de trabalho local;
• assistir técnica e materialmente às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas;
• executar políticas sociais, especialmente aquelas voltadas à atenção e amparo ao idoso, à criança, ao adolescente e às entidades civis com fins sociais estabelecidas no município, conforme preceitua a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e legislação constitucional ou infraconstitucional;
• gerenciar a atuação dos conselhos municipais cujas atividades estejam voltadas à área social;
• atuar de forma integrada com os demais órgãos de governo, para atingir as metas e executar as prioridades da assistência social, de forma universalizada a toda população;
• estabelecer diretrizes e cumprir metas relativas à educação e à assistência social;
• responsabilizar-se pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
• responsabilizar-se pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• acompanhar as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de outros conselhos ligados às mesmas atribuições;
• coordenar e participar da execução de todos os programas sociais do Governo Federal e Estadual implantados no município ou que a Administração Municipal tenha aderido;
• promover assistência comunitária, com envolvimento de jovens, dos clubes de mães, associações comunitárias e outros entes da sociedade, cujo fim seja o desenvolvimento de ações sociais e comunitárias;
• integrar suas ações, sempre que possível, com as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e com os demais órgãos da Administração Municipal;
• promover e executar políticas destinadas à melhoria das condições habitacionais e para debelar as carências habitacionais no âmbito municipal;
• desenvolver programas visando o atendimento das necessidades sócio- econômicas da população carente;
• assessorar o estabelecimento de convênios com instituições de assistência social e fiscalizar a sua execução e as demais atividades que lhes forem atribuídas;
• coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência social prestadas por instituições da comunidade que recebem subvenção ou auxílio da Prefeitura Municipal;
• incrementar e desenvolver programas de natureza social, a cargo do Município e/ou supletivamente ao Estado e a União;
• colaborar e fornecer à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento – SEFAP, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional da unidade;
• desenvolver atividades e programas em conjunto com o Fundo Social de Solidariedade;
• desenvolver atividades visando a geração de emprego;
• prestar assistência direta ou através de convênios a programas e projetos voltados a grupos especiais com problemas específicos, tais como: menor, idoso, portador de necessidades especiais, toxicômano e outros;
• executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza - SEDES possui a seguinte estrutura:

 

• órgãos de deliberação coletiva cujas competências constam ou constarão de legislação ou de regulamentos próprios: 
  • Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
  • Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - CTCA;
  • Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI;
  • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM;
  • Conselho Municipal da Juventude - CMJ;
  • Conselho Municipal da Cidade - CMCID;
  • Conselho Municipal do Programa de Garantia de Renda Mínima - CMPR;
  • Conselho Municipal de Segurança Alimentar - CMSA;
  • Comissão Municipal de Emprego - CME;
  • Comissão Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família - CPBF;
  • Comissão Municipal de Controle Social do Programa - CSP;
  • Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

 

• órgãos de execução:
  
  • Departamento de Assistência Social, Programas e Gestão:
    
    • Setor de Atenção à Juventude;
    • Setor de Atenção ao Idoso;
    • Setor de Expedição de Carteira de Identidade, de Trabalho e de Reservista.
  • Coordenação de Cadastramento e Acompanhamento de Beneficiários;
  • Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I e II.